| Projeto: |
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PL 210 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-210/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0210-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0210-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.170 de 04/09/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA JOSÉ CECILIO JABUR, O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO ENTRE AS RUAS OLHO D´ÁGUA DO BORGES E RUA FLORESTA AZUL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA, SUBPREFEITURA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TENDO NAS EXTREMIDADES A PRAÇA BERNARDINO ANTONIO MAHALEM E PRAÇA INOMINADA) |
| Assunto: |
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BERNARDINO ANTONIO MAHALEM ( PRACA ) / CANGAIBA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / FLORESTA AZUL ( RUA ) / JARDIM DANFER / JOSE CECILIO JABUR ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / OLHO D'AGUA DO BORGES ( RUA ) / PENHA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1425-2018
ver documento URBS1934-2018
ver documento EDUC0752-2019
ver documento FIN1051-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | CCJ | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | URB | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | EDUC | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 23/05/2019 | | FIN | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 27/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | SGP23 | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/08/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 351/2018 de 20/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/07/2018 atraves do(a) OF ATL 334/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 210/2018 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento, atraves do Documento Recebido nro. 619/2018
Oficio CMSP 1343/2019 de 14/08/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/09/2019. Motivo: PROMULGADO |